Termos e condições gerais
Termos e condições - Morro Pão de Loth
POLÍTICA DE DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO
Trilha de Elite, doravante denominada ORGANIZADORA, estabelecem a presente Política de Desistência e Cancelamento, com base na Deliberação Normativa nº 161, de 09 de agosto de 1985, da EMBRATUR, bem como nas normas de proteção ao consumidor aplicáveis.
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. O CLIENTE declara estar ciente das condições estabelecidas neste documento e concorda com as regras de cancelamento, devolução e remarcação.
1.2. O valor de entrada ou sinal para reserva da vaga é não reembolsável, em qualquer hipótese.
2. CANCELAMENTO OU DESISTÊNCIA POR PARTE DO CLIENTE
O CLIENTE poderá desistir ou cancelar a viagem/serviço contratado, mediante comunicação por escrito ou meio eletrônico, observando-se os seguintes prazos e percentuais de devolução:
Mais de 30 (trinta) dias antes do início da viagem: devolução de 90% do valor pago;
Entre 29 (vinte e nove) e 21 (vinte e um) dias antes do início da viagem: devolução de 80% do valor pago;
Entre 20 (vinte) e 7 (sete) dias antes do início da viagem: devolução de 50% do valor pago;
Menos de 7 (sete) dias antes do início da viagem: sem devolução.
2.1. Em caso de “no-show” (não comparecimento) ou desistência durante a viagem, não haverá devolução de valores pagos.
2.2. A substituição do CLIENTE por outro participante só será aceita mediante comunicação prévia, respeitando os prazos e condições operacionais definidos pelas ORGANIZADORAS e fornecedores.
3. CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO PELAS ORGANIZADORAS
3.1. As ORGANIZADORAS poderão cancelar ou alterar o roteiro/atividade por motivos de caso fortuito, força maior, condições climáticas adversas, não atingimento do número mínimo de participantes ou outros fatores que comprometam a segurança ou a realização do serviço.
3.2. Nessas situações, será oferecida ao CLIENTE a opção de:
Remarcação da viagem/atividade para outra data disponível; ou
Reembolso integral do valor pago, corrigido monetariamente, caso não seja possível a remarcação.
4. PRAZO DE REEMBOLSO
4.1. Os valores a serem reembolsados, quando devidos, serão restituídos em até 30 (trinta) dias após a confirmação do cancelamento, respeitando-se os meios de pagamento utilizados na contratação.
4.2. Em casos que envolvam fornecedores terceiros (hospedagem, transporte, ingressos, etc.), poderão ser aplicadas condições específicas e prazos diferenciados, conforme política de cada prestador de serviço.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Esta política entra em vigor na data da contratação do serviço pelo CLIENTE.
5.2. Ao confirmar sua inscrição e efetuar o pagamento, o CLIENTE declara que leu, entendeu e aceita integralmente os termos desta Política de Desistência e Cancelamento.
TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONHECIMENTO DE RISCOS
Trilha de Elite, doravante denominada ORGANIZADORA, e o(a) participante abaixo identificado(a), doravante denominado(a) PARTICIPANTE, firmam o presente TERMO, pelo qual este declara estar ciente e de acordo com as condições e riscos inerentes às atividades contratadas.
1. SOBRE A ATIVIDADE
1.1. O PARTICIPANTE reconhece que atividades de turismo de aventura, caminhadas, trilhas, expedições, passeios em ambientes naturais ou urbanos, bem como deslocamentos terrestres, envolvem riscos imprevisíveis, incluindo, mas não se limitando a: quedas, escoriações, fraturas, afogamentos, ataques de animais, intoxicações alimentares, picadas de insetos, mudanças climáticas, acidentes de trânsito e, em casos extremos, risco de morte.
1.2. O PARTICIPANTE compreende que tais riscos não podem ser totalmente eliminados, mesmo com organização, equipamentos adequados e acompanhamento de guias credenciados.
2. RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE
O PARTICIPANTE declara estar ciente e se compromete a:
2.1. Informar, com veracidade, todas as condições de saúde, uso de medicamentos, restrições físicas e psicológicas que possam afetar sua segurança.
2.2. Avaliar previamente sua condição física para participar das atividades, assumindo total responsabilidade pela decisão de integrar o grupo.
2.3. Cumprir rigorosamente as orientações de segurança repassadas pelos guias e equipe de apoio, abstendo-se de condutas que coloquem em risco a si próprio ou a terceiros.
2.4. Respeitar trilhas, áreas restritas e o meio ambiente, sendo proibido retirar plantas, caçar, alimentar ou provocar animais.
2.5. Não portar substâncias ilícitas, entorpecentes, armas ou objetos que comprometam a integridade do grupo, sob pena de exclusão imediata da viagem sem ressarcimento.
2.6. Abster-se de consumo de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes durante atividades em grupo, deslocamentos, trilhas e demais programações oficiais.
2.7. Ser responsável por seus pertences pessoais (dinheiro, documentos, equipamentos eletrônicos, etc.), isentando a ORGANIZADORA de perdas, furtos ou danos.
2.8. Portar documento de identificação original, cartão do plano de saúde (quando houver) e eventuais medicações de uso contínuo.
3. SOBRE ALTERAÇÕES E CASOS FORTUITOS
3.1. O PARTICIPANTE está ciente de que as atividades estão sujeitas a alterações, adiamentos ou cancelamentos parciais/integrais devido a fatores climáticos, condições ambientais, problemas de logística, greves, acidentes, emergências médicas, caso fortuito ou força maior.
3.2. Nessas situações, a ORGANIZADORA poderá alterar o roteiro, adiar, substituir ou interromper atividades, sempre visando a segurança do grupo, sem que isso implique obrigação de restituição total ou parcial dos valores pagos.
4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
4.1. A ORGANIZADORA não se responsabiliza por acidentes decorrentes de:
Imprudência ou descumprimento das orientações;
Atos de terceiros estranhos à organização;
Limitações físicas ou médicas não informadas previamente;
Ingestão de álcool ou drogas;
transporte, guarda ou uso de bens pessoais do PARTICIPANTE.
4.2. O PARTICIPANTE declara ciência de que é o único responsável por sua decisão de participar da atividade, assumindo os riscos inerentes.
5. DIREITO DE IMAGEM
5.1. O PARTICIPANTE autoriza, de forma gratuita e definitiva, o uso de sua imagem em fotos e vídeos registrados durante a atividade, para fins de divulgação institucional e promocional da ORGANIZADORA, em qualquer meio de comunicação.
6. DECLARAÇÃO FINAL
6.1. Ao assinar este Termo, o PARTICIPANTE declara que:
Leu atentamente todas as cláusulas;
Está ciente dos riscos envolvidos;
Concorda em isentar a ORGANIZADORA e sua equipe de responsabilidade por danos físicos, materiais ou morais decorrentes de sua participação, exceto nos casos de comprovada negligência grave ou dolo.
